Política de privacidade

Versão: 1.0

Entrada em vigor: 01/07/2026

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores da plataforma e dos serviços disponibilizados pelo Dream Gym Private e produz efeitos a partir da data da sua publicação na plataforma oficial.

1.1. A presente Política de Privacidade estabelece os princípios que regem a recolha, utilização, conservação, proteção e demais operações de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Dream Gym Private.

1.2. A presente Política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma, visitantes do website e demais pessoas que utilizem os serviços disponibilizados pelo Dream Gym Private.

1.3. O Dream Gym Private compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a restante legislação nacional aplicável.

1.4. A utilização da plataforma, a criação de uma conta, a realização de reservas ou a utilização dos serviços disponibilizados pelo Dream Gym Private pressupõem a leitura e compreensão da presente Política de Privacidade.

1.5. A presente Política de Privacidade complementa os Termos e Condições de Utilização e deverá ser interpretada em conjunto com os restantes documentos legais disponibilizados pelo Dream Gym Private.

2.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Dream Gym Private, através da entidade que explora e gere a plataforma e as respetivas instalações.

2.2. O Dream Gym Private determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da plataforma, das reservas, dos pagamentos e dos restantes serviços disponibilizados.

2.3. Para efeitos de exercício dos direitos previstos na legislação aplicável ou para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar o Dream Gym Private através dos contactos disponibilizados na plataforma oficial.

2.4. Sempre que exigido por lei, o Dream Gym Private poderá designar um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), sendo os respetivos contactos disponibilizados na plataforma oficial.

2.5. O Dream Gym Private compromete-se a assegurar que todas as entidades que tratem dados pessoais por sua conta cumpram as obrigações previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

3.1. O Dream Gym Private poderá recolher e tratar os dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços e ao normal funcionamento da plataforma.

3.2. Os dados pessoais recolhidos poderão incluir, nomeadamente:

• Nome completo;

• Endereço de correio eletrónico (e-mail);

• Número de telemóvel;

• Data de nascimento, quando necessária;

• Número de identificação fiscal (NIF), quando solicitado para efeitos de faturação;

• Dados relativos às reservas efetuadas;

• Indicação sobre a utilização do Espaço Infantil;

• Histórico de pagamentos e faturação;

• Registos de acesso às instalações, incluindo data e hora de entrada e saída;

• Comunicações efetuadas entre o utilizador e o Dream Gym Private;

• Imagens captadas pelo sistema de videovigilância, quando aplicável e nos termos da legislação em vigor.

3.3. O Dream Gym Private poderá igualmente recolher dados técnicos relacionados com a utilização da plataforma, incluindo informações sobre o dispositivo utilizado, endereço IP, navegador de Internet, sistema operativo, data e hora de acesso e registos técnicos necessários à segurança e ao funcionamento dos serviços.

3.4. O Dream Gym Private não recolhe nem solicita categorias especiais de dados pessoais, designadamente dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos utilizados para identificação única ou quaisquer outros dados especialmente protegidos, salvo quando tal seja imposto por obrigação legal.

3.5. Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto dos utilizadores ou através da utilização da plataforma e dos serviços disponibilizados pelo Dream Gym Private.

4.1. O Dream Gym Private trata os dados pessoais dos utilizadores apenas para finalidades legítimas, determinadas e compatíveis com os serviços disponibilizados.

4.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados, nomeadamente, para:

• Criar e gerir a conta de utilizador;

• Processar reservas e pagamentos;

• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais;

• Gerir o acesso às instalações;

• Comunicar com os utilizadores relativamente às reservas, serviços ou informações relevantes;

• Prestar apoio ao cliente e responder a pedidos de informação;

• Garantir a segurança das instalações e prevenir utilizações indevidas ou fraudulentas;

• Cumprir obrigações legais e regulamentares;

• Melhorar continuamente os serviços disponibilizados e a experiência de utilização da plataforma.

4.3. Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista consentimento do utilizador ou outra base legal que o permita.

4.4. Sempre que o tratamento de dados pessoais dependa do consentimento do utilizador, este poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

4.5. O Dream Gym Private compromete-se a tratar apenas os dados pessoais estritamente necessários para cada uma das finalidades acima identificadas.

5.1. O tratamento dos dados pessoais pelo Dream Gym Private é efetuado apenas quando exista um fundamento jurídico válido, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da restante legislação aplicável.

5.2. Os dados pessoais poderão ser tratados, nomeadamente, com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador;

• Cumprimento de obrigações legais a que o Dream Gym Private esteja sujeito;

• Consentimento do utilizador, quando legalmente exigido;

• Prossecução de interesses legítimos do Dream Gym Private, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.

5.3. Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento do utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até à data da respetiva retirada.

5.4. O Dream Gym Private compromete-se a tratar os dados pessoais apenas quando exista um fundamento jurídico adequado para cada finalidade de tratamento.

6.1. O Dream Gym Private conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para dar cumprimento às obrigações legais aplicáveis.

6.2. O período de conservação dos dados poderá variar consoante a natureza dos dados pessoais, a finalidade do respetivo tratamento e os prazos legais de conservação aplicáveis.

6.3. Sempre que deixe de existir fundamento legal para a conservação dos dados pessoais, estes serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida por disposição legal ou por autoridade competente.

6.4. Os dados relacionados com faturação, obrigações fiscais ou outras imposições legais serão conservados durante os prazos previstos na legislação aplicável.

6.5. As imagens captadas pelo sistema de videovigilância serão conservadas apenas pelo período legalmente permitido, sendo posteriormente eliminadas, salvo quando devam ser preservadas para efeitos de investigação, procedimento judicial ou cumprimento de obrigação legal.

7.1. O Dream Gym Private não vende, cede ou disponibiliza os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

7.2. Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços disponibilizados, para o cumprimento de obrigações legais ou para a proteção dos direitos e interesses legítimos do Dream Gym Private e dos seus utilizadores.

7.3. Os dados pessoais poderão, nomeadamente, ser partilhados com:

• Prestadores de serviços de pagamento;

• Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e suporte da plataforma;

• Prestadores de serviços de faturação, contabilidade ou consultoria, sempre que necessário;

• Autoridades administrativas, judiciais ou outras entidades públicas, quando tal seja imposto por lei ou por decisão de autoridade competente.

7.4. Todas as entidades que tratem dados pessoais por conta do Dream Gym Private encontram-se obrigadas a assegurar a confidencialidade dos dados e a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

7.5. O Dream Gym Private compromete-se a partilhar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, adotando medidas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade da informação.

8.1. O Dream Gym Private adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8.2. O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que necessitem dessa informação para o desempenho das respetivas funções ou para a prestação dos serviços contratados, estando sujeitas a deveres de confidencialidade.

8.3. O Dream Gym Private implementa medidas destinadas a garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais, tendo em consideração a natureza dos dados tratados e os riscos associados ao seu tratamento.

8.4. Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, nenhuma transmissão de dados através da Internet ou sistema eletrónico pode ser considerada totalmente segura, pelo que o Dream Gym Private não pode garantir a segurança absoluta da informação.

8.5. Sempre que seja detetada uma violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, o Dream Gym Private atuará em conformidade com a legislação aplicável, adotando as medidas necessárias e, quando legalmente exigido, procedendo às respetivas notificações às autoridades competentes e aos titulares dos dados.

9.1. Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os utilizadores têm o direito de exercer, a qualquer momento, os direitos que lhes são legalmente reconhecidos.

9.2. Os utilizadores poderão, nomeadamente, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;

• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento dos dados pessoais, quando legalmente aplicável;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito de oposição ao tratamento dos dados;

• Direito à portabilidade dos dados;

• Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha por base o consentimento;

• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

9.3. O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos disponibilizados pelo Dream Gym Private na plataforma oficial.

9.4. O Dream Gym Private responderá aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados dentro dos prazos legalmente previstos, podendo solicitar informações adicionais sempre que tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente.

9.5. Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou da autoridade de controlo competente do seu país de residência.

10.1. O website do Dream Gym Private poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e assegurar determinadas funcionalidades.

10.2. Os cookies utilizados poderão ser classificados como estritamente necessários, funcionais, analíticos ou de desempenho, sendo utilizados apenas para as finalidades previstas na legislação aplicável.

10.3. Sempre que legalmente exigido, o utilizador poderá gerir ou retirar o seu consentimento para a utilização de cookies através das definições disponibilizadas na plataforma ou no seu navegador de Internet.

10.4. A desativação de determinados cookies poderá limitar ou impedir o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10.5. Para informações mais detalhadas sobre a utilização de cookies, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponibilizada pelo Dream Gym Private.

11.1. Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos dados pessoais, os utilizadores poderão contactar o Dream Gym Private através dos contactos disponibilizados na plataforma oficial.

11.2. Os titulares dos dados poderão utilizar estes contactos para exercer os seus direitos, solicitar esclarecimentos, apresentar pedidos relacionados com os seus dados pessoais ou comunicar qualquer questão relativa à proteção da sua privacidade.

11.3. O Dream Gym Private compromete-se a analisar e responder aos pedidos recebidos com a maior brevidade possível e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

11.4. Sempre que necessário, o Dream Gym Private poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, de forma a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.

12.1. O Dream Gym Private reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em virtude de alterações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais.

12.2. A versão mais recente da Política de Privacidade estará sempre disponível na plataforma oficial do Dream Gym Private, indicando a respetiva data da última atualização.

12.3. Sempre que as alterações efetuadas sejam consideradas relevantes e legalmente exigidas, os utilizadores serão informados pelos meios considerados adequados.

12.4. A presente Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação na plataforma oficial do Dream Gym Private, substituindo quaisquer versões anteriores.