Condições de utilização

Versão: 2.0

Entrada em vigor: 01/09/2026

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do Dream Gym Private e entram em vigor na data da sua publicação na plataforma oficial.

1.1. Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso, utilização e funcionamento do Dream Gym Private, bem como os direitos e deveres dos seus utilizadores.

1.2. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores registados, visitantes autorizados, Personal Trainers e quaisquer terceiros que utilizem as instalações ou os serviços disponibilizados pelo Dream Gym Private.

1.3. Ao criar uma conta, efetuar uma reserva, adquirir um produto ou serviço, ou utilizar as instalações do Dream Gym Private, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1.4. A utilização das instalações implica igualmente o cumprimento das regras internas do espaço, da legislação portuguesa aplicável, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e das restantes políticas publicadas pelo Dream Gym Private.

1.5. O Dream Gym Private reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, comprometendo-se a disponibilizar a versão mais recente através da plataforma oficial.

2.1. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os conceitos abaixo indicados têm o significado que lhes é atribuído na presente secção.

2.2. Dream Gym Private – Espaço de treino privado acessível exclusivamente mediante reserva prévia efetuada através da plataforma oficial.

2.3. Utilizador – Pessoa singular registada na plataforma do Dream Gym Private e autorizada a utilizar as instalações e os serviços disponibilizados.

2.4. Conta – Registo pessoal criado pelo utilizador na plataforma, necessário para efetuar reservas, adquirir produtos ou serviços e aceder às instalações.

2.5. Reserva – Marcação efetuada e confirmada através da plataforma oficial, que concede ao utilizador o direito de acesso e utilização das instalações durante o período reservado, de acordo com o serviço adquirido e a lotação máxima permitida.

2.6. Sessão – Período de utilização correspondente a uma reserva confirmada, com a duração de 1 (uma) hora. Cada sessão corresponde à utilização de 1 (um) crédito, salvo indicação expressa em contrário relativamente a um produto ou serviço específico.

2.7. Código de Acesso – Código pessoal, temporário, único e intransmissível que permite o acesso às instalações durante o período reservado.

2.8. Utilizador Pagador – Pessoa responsável pelo pagamento de uma reserva, pack ou outro serviço disponibilizado pelo Dream Gym Private, independentemente de a reserva ser efetuada para si ou para terceiros autorizados.

2.9. Pack – Conjunto de 6 (seis) ou 12 (doze) créditos adquiridos pelo utilizador, sendo cada crédito correspondente a uma sessão de treino de 1 (uma) hora. Os créditos incluídos nos Packs são válidos durante 90 (noventa) dias e podem ser utilizados dentro desse período, mediante reserva prévia e disponibilidade de horários.

2.10. Crédito – Unidade utilizada para efetuar reservas na plataforma do Dream Gym Private. Cada crédito corresponde a 1 (uma) sessão de treino com a duração de 1 (uma) hora e é descontado da conta do utilizador no momento da reserva, estando a sua utilização sujeita ao respetivo período de validade e à disponibilidade de horários.

2.11. Sessão Única – Modalidade que atribui ao utilizador 1 (um) crédito, correspondente a 1 (uma) sessão de treino com a duração de 1 (uma) hora. O crédito é válido durante 90 (noventa) dias e pode ser utilizado dentro desse período, mediante reserva prévia e disponibilidade de horários.

2.12. Mensalidade – Modalidade que atribui ao utilizador 30 (trinta) créditos, correspondendo cada crédito a 1 (uma) sessão de treino com a duração de 1 (uma) hora. Os créditos são válidos durante 30 (trinta) dias e podem ser utilizados livremente dentro desse período, mediante reserva prévia e disponibilidade de horários.

2.13. Personal Trainer (PT) – Profissional independente, previamente registado na plataforma e aprovado pelo Dream Gym Private, autorizado a exercer a sua atividade profissional nas instalações e a acompanhar utilizadores durante as respetivas sessões, nos termos das presentes Condições de Utilização.

2.14. Área Chill Out e Espaço Infantil – Área destinada ao descanso e permanência dos utilizadores e acompanhantes autorizados, integrando um espaço infantil destinado às crianças que acompanhem os utilizadores durante a sessão.

2.15. Plataforma – Website, aplicação móvel ou qualquer outro meio digital disponibilizado pelo Dream Gym Private para gestão de contas, reservas, pagamentos, acessos e restantes serviços.

3.1. Para utilizar os serviços do Dream Gym Private é necessário criar uma conta na plataforma oficial, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O utilizador é responsável por manter os seus dados pessoais corretos e atualizados, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração relevante.

3.3. Cada conta é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizada por terceiros sem autorização expressa do Dream Gym Private.

3.4. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

3.5. O Dream Gym Private poderá suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, sejam utilizadas de forma abusiva ou violem os presentes Termos e Condições.

3.6. O registo na plataforma não garante, por si só, o acesso às instalações, sendo sempre necessária uma reserva válida e confirmada.

3.7. A idade mínima para utilização das instalações e dos equipamentos de treino do Dream Gym Private é de 16 (dezasseis) anos. Os utilizadores com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverão possuir autorização do respetivo representante legal para utilizar as instalações e os serviços do Dream Gym Private, sendo da responsabilidade do utilizador assegurar a existência dessa autorização.

4.1. A utilização das instalações do Dream Gym Private depende da existência de uma reserva válida, previamente efetuada através da plataforma oficial.

4.2. Cada reserva confere ao utilizador o direito de utilização das instalações durante o período reservado, de acordo com as condições do serviço adquirido e respeitando a lotação máxima permitida. A utilização exclusiva do espaço apenas é garantida quando seja adquirida e confirmada uma modalidade de reserva que preveja expressamente essa exclusividade, designadamente a Reserva de Grupo Privado.

4.3. A lotação máxima das instalações é de 5 (cinco) pessoas em simultâneo, incluindo todos os utilizadores, Personal Trainers e demais pessoas autorizadas presentes no espaço. Nenhuma reserva ou combinação de reservas poderá determinar a ultrapassagem deste limite.

4.4. O utilizador é responsável por verificar todos os dados da reserva antes da sua confirmação, incluindo data, horário, duração e número de participantes.

4.5. O Dream Gym Private reserva-se o direito de recusar, cancelar ou alterar reservas sempre que existam motivos de força maior, avarias técnicas, manutenção das instalações, motivos de segurança ou outras circunstâncias excecionais que impeçam o normal funcionamento do espaço.

4.6. A reserva considera-se concluída apenas após a respetiva confirmação através da plataforma e, quando aplicável, após a validação do respetivo pagamento.

5.1. Os pagamentos deverão ser efetuados através dos meios disponibilizados na plataforma oficial do Dream Gym Private.

5.2. Os preços dos produtos, packs, mensalidades e restantes serviços encontram-se publicados na plataforma e poderão ser atualizados a qualquer momento, sem prejuízo das reservas já confirmadas.

5.3. A reserva apenas será considerada válida após a confirmação do respetivo pagamento, sempre que este seja exigido para o serviço selecionado.

5.4. Todos os pagamentos serão processados através de entidades de pagamento autorizadas, não sendo armazenados pelo Dream Gym Private quaisquer dados relativos aos cartões bancários ou outros meios de pagamento utilizados.

5.5. Sempre que aplicável, será emitida a respetiva fatura nos termos da legislação portuguesa em vigor.

5.6. O Dream Gym Private reserva-se o direito de suspender ou cancelar reservas cujo pagamento não seja concluído ou confirmado com sucesso.

5.7. Os créditos adquiridos através de Sessão Única ou Packs são válidos durante 90 (noventa) dias, enquanto os créditos incluídos na Mensalidade são válidos durante 30 (trinta) dias. Os créditos deverão ser utilizados dentro do respetivo período de validade, de acordo com as condições do produto adquirido e mediante disponibilidade de horários. Terminado o respetivo período de validade, os créditos não utilizados expiram e deixam de estar disponíveis para utilização.

6.1. Os cancelamentos de reservas deverão ser efetuados exclusivamente através da conta do utilizador na plataforma oficial do Dream Gym Private. Caso pretenda alterar a data ou o horário de uma reserva, o utilizador deverá cancelar a reserva existente e efetuar uma nova reserva, ficando esta sujeita à disponibilidade de horários e às condições de cancelamento aplicáveis.

6.2. As reservas poderão ser canceladas até 12 (doze) horas antes da hora de início da sessão, sendo o respetivo crédito devolvido à conta do utilizador, mantendo-se sujeito ao período de validade aplicável.

6.3. Os cancelamentos efetuados com menos de 12 (doze) horas de antecedência implicam a perda do crédito correspondente, não havendo lugar à sua restituição.

6.4. A não comparência do utilizador à sessão reservada será considerada como utilização da reserva, implicando igualmente a perda do respetivo crédito ou sessão.

6.5. O Dream Gym Private poderá cancelar ou reagendar reservas sempre que existam motivos de força maior, avarias técnicas, manutenção das instalações, razões de segurança ou outras circunstâncias excecionais que impeçam o normal funcionamento do espaço.

6.6. Sempre que uma reserva seja cancelada por iniciativa do Dream Gym Private, o utilizador terá direito ao reagendamento da sessão ou à devolução do crédito ou valor pago, conforme aplicável.

6.7. A utilização abusiva do sistema de reservas, incluindo cancelamentos recorrentes ou comportamentos que prejudiquem o normal funcionamento da plataforma, poderá dar origem à suspensão temporária ou definitiva da conta do utilizador.

7.1. O acesso às instalações do Dream Gym Private é permitido exclusivamente aos utilizadores com uma reserva válida e confirmada.

7.2. O acesso às instalações é efetuado através de um código de acesso único de 6 (seis) dígitos, disponibilizado ao utilizador 5 (cinco) minutos antes do início da reserva. O código é pessoal, temporário e intransmissível, sendo válido apenas durante a janela de acesso associada à respetiva reserva.

7.3. O utilizador não deverá partilhar o seu código de acesso com terceiros, sendo responsável por qualquer utilização indevida decorrente da sua divulgação.

7.4. O acesso às instalações é permitido apenas durante o período correspondente à reserva efetuada.

7.5. O utilizador compromete-se a abandonar as instalações no final da sessão, garantindo o cumprimento do horário reservado e o normal funcionamento das reservas seguintes.

7.6. O Dream Gym Private poderá impedir o acesso às instalações sempre que não exista uma reserva válida, sejam detetadas utilizações indevidas ou existam razões de segurança, manutenção ou força maior.

7.7. O acesso e a permanência nas instalações apenas são permitidos dentro do horário de funcionamento do Dream Gym Private, conforme publicado na plataforma oficial. O horário poderá ser ajustado sempre que necessário, sendo as alterações devidamente comunicadas ou disponibilizadas através da plataforma.

8.1. Todos os utilizadores deverão utilizar as instalações, equipamentos e restantes espaços do Dream Gym Private com responsabilidade, respeito e bom senso, contribuindo para um ambiente seguro, organizado e agradável.

8.2. É obrigatória a utilização de toalha durante todo o período de treino.

8.3. É obrigatório utilizar calçado desportivo limpo e adequado exclusivamente para a prática de exercício físico, não sendo permitida a utilização de chinelos, sandálias, treino descalço ou outro calçado inadequado.

8.4. Após a utilização, todo o material deverá ser arrumado no respetivo local.

8.5. Sempre que necessário, os equipamentos utilizados deverão ser limpos após a sua utilização.

8.6. Na zona de treino apenas é permitida a utilização de água em recipientes devidamente fechados.

8.7. O consumo de alimentos, bebidas (exceto água), suplementos, batidos ou café é permitido apenas na Área Chill Out.

8.8. Não é permitida a utilização de magnésio, em pó ou líquido, nas instalações.

8.9. Não é permitido largar pesos ou discos de forma propositada, devendo todo o equipamento ser utilizado com cuidado e devolvido ao respetivo suporte após utilização.

8.10. Não é permitido fumar, utilizar cigarros eletrónicos, consumir bebidas alcoólicas, drogas ou quaisquer substâncias ilícitas no interior das instalações.

8.11. É obrigatória a utilização de vestuário desportivo adequado durante toda a permanência na zona de treino.

8.12. Não é permitida a entrada de animais, com exceção dos legalmente autorizados, como cães de assistência.

8.13. As crianças com idade inferior a 16 (dezasseis) anos que acompanhem um utilizador deverão permanecer exclusivamente na área destinada para o efeito, sempre sob a supervisão e responsabilidade do adulto que efetuou a reserva, não lhes sendo permitida a permanência na zona de treino nem a utilização dos equipamentos. A idade mínima para utilização da zona de treino e dos respetivos equipamentos é de 16 (dezasseis) anos.

8.14. Caso seja detetada qualquer avaria, anomalia ou situação de risco, o utilizador deverá interromper imediatamente a utilização do equipamento e comunicar a situação ao Dream Gym Private.

8.15. Durante a reserva, os utilizadores poderão utilizar a televisão disponibilizada para reprodução de música ou conteúdos audiovisuais, desde que respeitem a legislação em vigor e não reproduzam conteúdos ofensivos, ilegais ou inadequados.

8.16. O incumprimento das presentes regras poderá determinar a suspensão temporária ou definitiva do acesso às instalações, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.

9.1. O Dream Gym Private disponibiliza uma Área Chill Out destinada ao descanso e permanência dos utilizadores e acompanhantes autorizados, integrando também um espaço infantil para as crianças que acompanhem os utilizadores durante a sessão.

9.2. A utilização do espaço infantil integrado na Área Chill Out é da exclusiva responsabilidade dos pais, encarregados de educação ou adultos responsáveis que acompanhem a criança.

9.3. O Dream Gym Private não presta qualquer serviço de vigilância, acompanhamento, animação ou babysitting.

9.4. As crianças com idade inferior a 16 (dezasseis) anos deverão permanecer exclusivamente na Área Chill Out e no espaço infantil nela integrado, não sendo permitida a sua permanência ou circulação na zona de treino nem a utilização dos equipamentos.

9.5. Os pais ou responsáveis deverão assegurar que as crianças adotam um comportamento adequado, evitando colocar em risco a sua segurança, a dos restantes utilizadores ou a integridade das instalações e equipamentos.

9.6. O Dream Gym Private não poderá ser responsabilizado por acidentes, danos ou incidentes resultantes da falta de supervisão das crianças pelos respetivos responsáveis, sem prejuízo da responsabilidade que lhe seja legalmente imputável.

9.7. O Dream Gym Private reserva-se o direito de solicitar a saída das instalações sempre que o comportamento de uma criança coloque em causa a segurança, a tranquilidade ou o normal funcionamento do espaço.

9.8. O espaço infantil integrado na Área Chill Out constitui uma comodidade disponibilizada pelo Dream Gym Private e não deverá ser interpretado como um serviço de guarda, vigilância ou acompanhamento de crianças.

10.1. O utilizador poderá realizar a sua sessão acompanhado por um Personal Trainer, desde que este se encontre previamente registado na plataforma e aprovado pelo Dream Gym Private para o exercício da sua atividade profissional nas instalações.

10.2. O Personal Trainer atua como profissional independente, não existindo qualquer relação laboral, de subordinação ou representação entre o Personal Trainer e o Dream Gym Private. O agendamento e o pagamento dos serviços de Personal Training são acordados e efetuados diretamente entre o utilizador e o Personal Trainer, não intervindo o Dream Gym Private nessa relação profissional.

10.3. O Personal Trainer é exclusivamente responsável pelos serviços profissionais que presta, devendo possuir e manter válidos os títulos, qualificações e demais requisitos legalmente exigidos para o exercício da sua atividade, bem como cumprir toda a legislação e regulamentação aplicáveis.

10.4. O Personal Trainer deverá assegurar que os utilizadores que acompanhe respeitam as presentes Condições de Utilização, as regras de segurança e as normas de utilização das instalações e dos equipamentos do Dream Gym Private.

10.5. O Dream Gym Private reserva-se o direito de recusar, suspender ou revogar a aprovação de um Personal Trainer sempre que este deixe de cumprir os requisitos necessários ao exercício da sua atividade, viole as presentes Condições de Utilização ou as regras do espaço, ou adote comportamentos suscetíveis de comprometer a segurança ou o normal funcionamento das instalações.

10.6. A aprovação de um Personal Trainer pelo Dream Gym Private não lhe confere qualquer direito de exclusividade, preferência ou prioridade relativamente a outros Personal Trainers igualmente aprovados.

10.7. O Dream Gym Private poderá estabelecer condições específicas para o exercício da atividade de Personal Trainer nas suas instalações, incluindo regras de utilização, acesso, reserva e eventuais condições comerciais, as quais serão comunicadas aos Personal Trainers sempre que aplicáveis.

10.8. Para efeitos de aprovação ou manutenção da aprovação, o Dream Gym Private poderá solicitar ao Personal Trainer informações ou documentos comprovativos das suas qualificações e habilitações profissionais, incluindo o respetivo Título Profissional, bem como outros elementos legalmente exigíveis ou considerados necessários ao exercício da atividade nas instalações.

10.9. A presença de um Personal Trainer durante uma sessão conta para efeitos da lotação máxima das instalações, fixada em 5 (cinco) pessoas em simultâneo. A presença do Personal Trainer deverá, por isso, ser considerada no número total de pessoas presentes durante a reserva.

11.1. A utilização das instalações e dos equipamentos do Dream Gym Private é voluntária, devendo cada utilizador avaliar se se encontra em condições físicas e de saúde adequadas à prática de exercício físico e à realização da atividade pretendida.

11.2. Recomenda-se que o utilizador procure aconselhamento médico antes de iniciar ou retomar a prática de exercício físico sempre que tenha dúvidas sobre a sua condição de saúde, apresente alguma condição médica relevante, esteja a recuperar de lesão ou cirurgia, ou exista qualquer circunstância que possa afetar a prática segura de exercício físico.

11.3. O utilizador deverá interromper imediatamente a prática de exercício físico caso sinta dor, tonturas, dificuldade respiratória anormal, sensação de desmaio ou qualquer outro sintoma ou mal-estar que possa indicar risco para a sua saúde ou segurança.

11.4. É proibida a utilização das instalações sob o efeito de álcool, drogas, substâncias ilícitas ou qualquer outra condição que possa comprometer a segurança do próprio utilizador ou de terceiros.

11.5. Em caso de acidente, indisposição ou qualquer situação de emergência, deverá ser contactado imediatamente o número europeu de emergência 112 sempre que a situação o justifique e, logo que possível, o Dream Gym Private deverá ser informado da ocorrência.

11.6. Sempre que seja identificado um equipamento com defeito, avaria ou qualquer situação suscetível de colocar em risco a segurança, o utilizador deverá interromper imediatamente a sua utilização e comunicar a ocorrência ao Dream Gym Private.

11.7. O Dream Gym Private reserva-se o direito de impedir a utilização das instalações sempre que considere existir uma situação que possa colocar em risco a segurança dos utilizadores ou o normal funcionamento do espaço.

12.1. O utilizador é responsável pela utilização que faça das instalações e dos equipamentos do Dream Gym Private, devendo utilizá-los de forma adequada, prudente e de acordo com as presentes Condições de Utilização e demais regras aplicáveis.

12.2. O utilizador será responsável pelos danos materiais que cause nas instalações, equipamentos ou demais bens do Dream Gym Private quando resultem de utilização indevida, comportamento negligente, incumprimento das presentes Condições de Utilização ou desrespeito pelas regras e instruções aplicáveis.

12.3. O utilizador será igualmente responsável pelos danos que resultem de atos ou omissões intencionais ou negligentes que lhe sejam imputáveis, incluindo a utilização dos equipamentos para fins diferentes daqueles a que se destinam.

12.4. Os utilizadores são responsáveis pela guarda dos seus objetos pessoais durante a permanência nas instalações. O Dream Gym Private não se responsabiliza pela perda, furto, dano ou extravio desses bens, salvo nos casos em que tal responsabilidade lhe seja legalmente imputável.

12.5. O utilizador que efetua a reserva deverá assegurar que todas as pessoas que o acompanhem legitimamente durante a sessão cumprem as presentes Condições de Utilização e as regras aplicáveis às instalações, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada pessoa pelos atos que pratique.

12.6. Sempre que sejam causados danos nas instalações, equipamentos ou outros bens do Dream Gym Private imputáveis ao utilizador, este poderá ser responsabilizado pelos custos necessários à respetiva reparação ou substituição, de acordo com a natureza e extensão dos danos causados.

12.7. O Dream Gym Private reserva-se o direito de suspender ou impedir o acesso às instalações sempre que o comportamento do utilizador coloque em risco a segurança ou integridade de pessoas, equipamentos ou instalações, perturbe o normal funcionamento do espaço ou constitua uma violação grave ou reiterada das presentes Condições de Utilização.

12.8. As disposições previstas no presente artigo não excluem nem limitam qualquer responsabilidade do Dream Gym Private que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser legalmente excluída ou limitada, nem prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores.

13.1. As instalações do Dream Gym Private encontram-se equipadas com um sistema de videovigilância, em conformidade com a legislação aplicável.

13.2. O sistema de videovigilância destina-se exclusivamente à proteção de pessoas e bens, à prevenção de atos ilícitos, ao reforço da segurança das instalações e ao apoio na resolução de incidentes.

13.3. Ao utilizar as instalações do Dream Gym Private, o utilizador reconhece que poderá ser captado pelas câmaras de videovigilância instaladas no espaço.

13.4. As imagens recolhidas serão tratadas de forma confidencial e apenas poderão ser acedidas por pessoas autorizadas ou disponibilizadas às autoridades competentes, sempre que legalmente exigido.

13.5. O sistema de videovigilância não será utilizado para monitorizar a atividade física dos utilizadores nem para qualquer finalidade incompatível com a legislação em vigor.

13.6. O tratamento das imagens respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a restante legislação nacional aplicável.

13.7. A tentativa de ocultar, desligar, manipular ou danificar qualquer equipamento de videovigilância constitui uma violação grave dos presentes Termos e Condições, podendo determinar a suspensão imediata da conta do utilizador e a adoção das medidas legais consideradas adequadas.

14.1. O tratamento dos dados pessoais é efetuado pelo Dream Gym Private em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

14.2. Os dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades necessárias à gestão da conta de utilizador, reservas, pagamentos, faturação, controlo de acessos, segurança das instalações, comunicações relacionadas com os serviços e demais finalidades previstas na Política de Privacidade do Dream Gym Private.

14.3. O Dream Gym Private adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores.

14.4. Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos da legislação aplicável.

14.5. Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, o utilizador poderá contactar o Dream Gym Private através do endereço de correio eletrónico info@dreamgym.pt.

15.1. O Dream Gym Private poderá suspender temporariamente ou encerrar a conta de um utilizador em caso de incumprimento das presentes Condições de Utilização, utilização indevida ou fraudulenta da conta ou da plataforma, incumprimento das regras aplicáveis às instalações ou adoção de comportamentos suscetíveis de comprometer a segurança de pessoas e bens ou o normal funcionamento do espaço.

15.2. Poderá igualmente ser determinada a suspensão ou o encerramento da conta quando o utilizador permita ou facilite o acesso às instalações por pessoas não autorizadas, partilhe ou ceda a terceiros a sua conta ou código de acesso, ou utilize os serviços de forma contrária às condições da reserva efetuada.

15.3. A suspensão ou o encerramento da conta poderá implicar a impossibilidade de efetuar novas reservas, aceder às instalações ou utilizar os serviços disponibilizados pelo Dream Gym Private, durante o período da suspensão ou, em caso de encerramento, de forma definitiva.

15.4. Sempre que possível e adequado, o Dream Gym Private comunicará ao utilizador os motivos da suspensão ou do encerramento da conta. Em situações que exijam intervenção imediata por razões de segurança, prevenção de fraude, utilização indevida ou proteção de pessoas e bens, a suspensão poderá produzir efeitos imediatos, sendo o utilizador informado logo que possível.

15.5. A suspensão ou o encerramento da conta não prejudica o direito do Dream Gym Private de exigir a reparação de danos que sejam imputáveis ao utilizador, nos termos previstos nas presentes Condições de Utilização e na legislação aplicável, nem de exercer quaisquer outros direitos legalmente previstos.

15.6. Nos casos de suspensão temporária, a conta poderá ser reativada quando deixem de se verificar os motivos que determinaram a suspensão e estejam reunidas as condições necessárias para a utilização regular e segura dos serviços, após avaliação pelo Dream Gym Private.

16.1. O Dream Gym Private poderá alterar as presentes Condições de Utilização sempre que tal se revele necessário, designadamente por motivos legais, regulamentares, operacionais, de segurança ou decorrentes de alterações aos serviços disponibilizados. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma oficial e, sempre que as alterações sejam relevantes para os utilizadores, será prestada informação adequada sobre as mesmas.

16.2. As alterações às presentes Condições de Utilização produzirão efeitos a partir da data indicada na respetiva versão atualizada, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores e das situações em que, nos termos da legislação aplicável, seja necessário obter nova aceitação ou consentimento.

16.3. Caso qualquer disposição das presentes Condições de Utilização seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, total ou parcialmente, tal não afetará a validade e eficácia das restantes disposições, que permanecerão em vigor na máxima medida permitida por lei.

16.4. A eventual tolerância do Dream Gym Private relativamente ao incumprimento de qualquer disposição das presentes Condições de Utilização não constitui renúncia aos respetivos direitos, nem impede que o seu cumprimento venha posteriormente a ser exigido.

16.5. As presentes Condições de Utilização são regidas e interpretadas de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

16.6. Em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis, nos termos da legislação aplicável. A informação relativa às entidades de resolução alternativa de litígios aplicáveis poderá ser consultada através dos canais oficiais da Direção-Geral do Consumidor.

16.7. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis.

17.1. As presentes Condições de Utilização entram em vigor na data indicada nas Informações do Documento e aplicam-se a partir dessa data.

17.2. As versões atualizadas das presentes Condições de Utilização serão disponibilizadas na plataforma oficial do Dream Gym Private, com indicação da respetiva versão e data de entrada em vigor.

17.3. A versão das presentes Condições de Utilização e a respetiva data de entrada em vigor encontram-se identificadas nas Informações do Documento.